Projeto determina igualdade na premiação de atletas homens e mulheres
10 de março de 2020
Projeto de Lei nº 128/2020
10 de março de 2020

Projeto de Lei nº 111/2020

Projeto de Lei dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Estudantil do Paraná – CIEPR. A CIEPR será gratuita e poderá ser emitida pela Secretaria de Educação, preferencialmente no formato digital. Terá validade enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previsto no Título V da Lei 9.394, de 1996, e perderá validade quando o aluno de desvincular do estabelecimento de ensino.

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