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Projeto determina igualdade na premiação de atletas homens e mulheres

O Projeto de Lei 255/20 impede entidades esportivas sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto de receberem recursos públicos caso não assegurem igualdade nas premiações oferecidas a homens e mulheres em competições. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Pelé. “Os impressionantes avanços acerca dos direitos das mulheres contrastam com uma trágica situação da severa distinção de sexos entre os praticantes dos mais variados esportes. Salários e premiações apresentam um abismo de diferença enquanto o rendimento, dedicação e produtividade possuem níveis semelhantes ou em aproximação”, justifica o autor, deputado Rubens Otoni.

Integram o Sistema Nacional do Desporto, entre outras entidades, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro, entidades nacionais e regionais de administração do desporto, ligas nacionais e regionais e a Confederação Brasileira de Clubes.

Tramitação – O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.