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Seminário estadual debate aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no Paraná

Mais de 500 pessoas se reuniram nesta segunda-feira (09), no auditório do Museu Oscar Niemayer para sensibilizar a sociedade civil sobre a aplicação da Lei 13.257/16, que cria o Marco Legal da Primeira Infância. O Marco Legal da Primeira Infância dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); do Código de Processo Penal (Lei 3.689/1941); da CLT (decreto-lei 5.452/1943); da Lei 11.770/2008 (programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação de licença-maternidade mediante incentivo fiscal) e da Lei 12.662/2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo (DNV).

O evento, que aconteceu no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, foi promovido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara Federal, e com a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Primeira Infância, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Deputado Subtenente Everton, em sua apresentação destacou que é justamente nessa fase que é possível iniciar a formação do cidadão, ao contrário do que muitos podem pensar, imaginando que é na fase da adolescência. Deputado lembrou também que é preciso debater o assunto, apresentar soluções para que todas as crianças sejam atendidas da mesma forma. “Com a Frente queremos dar atenção à primeira infância, devido ao desconhecimento de grande parte da sociedade do que a criança desenvolve neste período como as questões neurológicas, da personalidade, do primeiro contato com o mundo, do alinhamento com as questões pedagógicas entre outras. Todos estes fatores marcam o desenvolvimento futuro, por isso trazer à tona e discutir esse tema é muito importante”, disse o deputado Subtenente Everton, coordenador da Frente.

A deputada federal Leandre Dal Ponte destacou que o Marco Legal é considerado uma das leis mais avançadas do mundo, e foi construída a partir de evidências científicas para proporcionar o desenvolvimento integral das crianças brasileiras. Ela lembrou que a Lei do Marco Legal da Primeira Infância completou 4 anos no dia 08 de março. “Embora a lei esteja em vigor há exatos 4 anos, ela ainda precisa  ser apropriada pela sociedade, ser conhecida, ser executada. E este evento tem esse papel: trazer esta lei e as formas de implementá-la para onde as pessoas vivem, que são os estados e as cidades. É aqui onde as coisas acontecem. Não em Brasília”, observou.

O secretário Ney Leprevost destacou a importância  dos programas da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho na área da infância, implantados no governo Ratinho Junior. “Instalamos a Força-Tarefa Infância Segura e tiramos do papel o programa Criança Feliz  do governo federal, criamos o Família no Parque, dentre outros programas que visam garantir a integridade das crianças paranaenses”.

Para vice-governador, Darci Piana, a prioridade do Estado é atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir o acesso a políticas de moradia, saúde, educação e assistência social. “Não podemos abandonar as crianças que vivem em dificuldade, que moram na periferia. É necessário fortalecer o trabalho junto às famílias para dar acesso e garantir o futuro do nosso Estado”, disse.

Orçamento Criança – Neste sentido, está em fase de discussão no Estado a implantação do Orçamento Criança, que garantirá recursos via execução orçamentária para políticas voltadas à infância e adolescência. As deliberações do grupo de trabalho do projeto, instituído no ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, serão apresentadas em 30 de março.