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Acessibilidade, entenda o conceito e a aplicação prática no cotidiano

A acessibilidade está regulamentada em leis federais e estaduais. O Decreto nº 5296/2004 define que a acessibilidade se realiza quando uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utiliza com autonomia ou através do auxílio de tecnologias assistivas as ruas para a circulação, meios de transporte, espaços urbanos, tecnologias e os veículos de informação e comunicação.

A promoção da acessibilidade cabe ao poder público e a iniciativa privada nos projetos arquitetônicos, construções e revitalizações de obras quando se coloca pista tátil para as pessoas cegas locomoverem-se com a bengala e elevadores para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, este mesmo decreto divide em quatro segmentos as pessoas com deficiência: deficiência física; visual/cegueira; auditiva e intelectual.

Cabe mencionar também que em âmbito estadual houve a regulamentação em 2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18419), que traz garantias sobre os direitos das pessoas com deficiência. Na esfera federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13146/2015) engloba todas as normas para garantir a efetivação da acessibilidade no país. Outro aspecto importante ressaltar é sobre as tecnologias assistivas, que auxiliam na inclusão das pessoas com deficiência. São consideradas como tecnologias assistivas próteses auditivas; bengalas para a mobilidade das pessoas cegas; cadeiras de rodas; muletas; máquinas de braille; soroban para fazer contas de matemática e leitores de tela.

Mais informações sobre acessibilidade no Ministério da Saúde – Clique aqui

 

 

Fontes:
Decreto Nº 5296/2004
Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Estatuto Brasileiro de Inclusão

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