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Deputado Subtenente Everton apresenta projeto para ampliar alimentação especial na merenda escolar

Deputado Estadual Subtenente Everton protocolou Projeto de Lei nº 592/2020, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares nas escolas públicas estaduais do Paraná. De acordo com a proposta, a alimentação especial é recomendada as pessoas que apresentam doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade mórbida, doença celíaca, fenilcetonúria, intolerância à lactose, ao glúten, a rafinose, bem como à outras intolerâncias alimentares, e deve ser prescrita por meio de receituário médico e supervisionada por nutricionistas.

Vale lembrar que este projeto revoga a Lei nº 14625/2004 para atualizar a legislação referente ao tema. O Art. 3º desta proposição estabelece que “No início do ano letivo será elaborado listagem com o número de alunos por escola que necessitarão de alimentação especial para fins de se determinar a quantidade a ser fornecida”. Também cabe ressaltar que este projeto está em processo de tramitação.

Com relação aos alimentos especiais, o Deputado Estadual Subtenente Everton esclarece a importância da proposta para as escolas estaduais e os estudantes. “Tem pessoas que apresentam alergia ao glúten, que não podem consumir leite e seus derivados por conta de intolerância a lactose e estudantes que possuem diabetes, além de outros casos e patologias. Por essas razões elaboramos este Projeto de Lei para que as escolas estaduais recebam diversas alternativas de alimentos especiais para a merenda escolar, conforme a prescrição médica dos alunos que precisarem, porque essa medida é necessária para prezar pela saúde dos estudantes e influencia positivamente no aprendizado destes alunos”, enfatiza o parlamentar.

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