10 de março de 2020

Projeto de Lei nº 128/2020

Dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Paraná. O projeto aplica-se aos seguintes estabelecimentos: […]
10 de março de 2020

Projeto de Lei nº 111/2020

Projeto de Lei dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Estudantil do Paraná – CIEPR. A CIEPR será gratuita e poderá ser emitida pela Secretaria […]
20 de fevereiro de 2020

Projeto de Lei nº 78/2020

– Projeto de Lei reconhece o Footgolf como modalidade esportiva no Estado do Paraná. O Footgolf é um novo esporte, praticado em campos de golfe, com […]
29 de novembro de 2019

Projeto de Lei nº 879/2019

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências. Para efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros […]
29 de novembro de 2019

Projeto de Lei nº 878/2019

Projeto institui o sistema de identificação de veículos em movimento no Estado do Paraná, que busca reconhecer e identificar veículos em movimento, leitura automática de placas […]
4 de setembro de 2019

Projeto de Lei nº 672/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis no âmbito do Estado do […]
4 de setembro de 2019

Projeto de Lei n° 667/2019

Projeto acrescenta ao parágrafo 4º do art. 105 da Lei nº 18.419, de 2015, a seguinte redação: ´O Estado do Paraná deverá garantir a acessibilidade das […]
8 de agosto de 2019

Projeto de Lei n° 572/2019

– Projeto acrescenta o inciso V ao artigo 8° da Lei no 18.573, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Instituição do Fundo […]
6 de agosto de 2019

Projeto de Lei n° 571/2019

– Projeto dispõe sobre a proibição de produtos químicos na confecção de slimes e produtos similares destinados ao consumidor final. Fica proibida a associação, veiculação e […]
4 de julho de 2019

Projeto de Lei Complementar nº 06/2019

Programa de Incentivo a Segurança Pública do Estado do Paraná – Prosegurança. Tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
3 de julho de 2019

Projeto de Lei n° 509/2019

– Dispõe sobre a proibição de promover a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais. O infrator ficará sujeito ao pagamento de multa […]
4 de junho de 2019

Projeto de Lei n° 423/2019

– Projeto acrescenta Artigo 101-A na Lei n° 15.608, de 16 de agosto de 2007, que “estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito […]
23 de maio de 2019

Projeto de Lei n° 400/2019

– Revoga a Lei n° 17.826 de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de Utilidade Pública a […]
8 de maio de 2019

Projeto de Lei nº 361/2019

– Acrescenta o artigo 15 na Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, que “regulamenta o parágrafo único do artigo 216 da Constituição Estadual, […]
24 de abril de 2019

Projeto de Lei nº 307/2019

– Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais, que utilizam comandas ou cartões de controle para pagamento posterior ao consumo, no âmbito do estado do Paraná, […]
16 de abril de 2019

Projeto de Lei nº 277/2019

– Dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos do Poder Legislativo, e a sobre a forma de endereçamento […]
9 de abril de 2019

Projeto de Lei nº 247/2019

– Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da língua brasileira de sinais – Libras – em todos os eventos públicos oficiais do estado do […]
2 de abril de 2019

Projeto de Lei nº 213/2019

– Dispõe sobre a assistência jurídica integral e defesa técnica gratuitas aos integrantes das forças de segurança; e altera a Lei nº 7.074, de 02 de […]
1 de abril de 2019

Projeto de Lei nº 202/2019

– Altera a Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, que “institui, no âmbito do estado do Paraná, as diretrizes para a Política Estadual […]
27 de março de 2019

Projeto de Lei nº 199/2019

– Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos comerciais do estado do Paraná que […]
18 de março de 2019

Projeto de Lei nº 148/2019

– Dispõe sobre a permissão de implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos, gerando mais segurança para os cidadãos e contribuir para o reconhecimento […]
11 de março de 2019

Projeto de Lei nº 117/2019

– Altera a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de […]
20 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei nº 80/2019

– Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia fixa ou móvel de garantirem a identificação das chamadas telefônicas, e dá outras providências visando proteger os […]
11 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei nº 41/2019

– Dispõe sobre a divulgação dos valores gastos com propaganda e publicidade dos órgãos do poder público e, revoga a Lei nº 10.821, de 06 de […]
4 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei nº 03/2019

– Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário, buscando assim […]