Projeto de Lei nº 247/2019
9 de abril de 2019Projeto de lei prevê que governo informe o valor gasto com publicidade e propaganda no próprio anúncio
14 de abril de 2019
- Comissão da Defesa do Consumidor – Compete à Comissão manifestar-se sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação de seus direitos.
- Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência – Compete à Comissão debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual no que se refere à elaboração e execução de políticas públicas para as crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
Através da qual o deputado é Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância.
- Comissão da Segurança Pública – Compete à Comissão manifestar-se sobre as proposições relativas à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Polícia Científica, assim como àquelas referentes à ordem e à segurança pública.
- Comissão de Esportes – Compete à Comissão manifestar-se sobre toda e qualquer proposição relacionada à prática, incentivo e difusão de todas as modalidades desportivas.
Através da qual o deputado é Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio e Defesa ao Paradesporto.
- Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa – Compete à Comissão debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual no que se refere à criação, atualização, compilação, compatibilização e consolidação normativa, sob o aspecto jurídico e social, a fim de harmonizar e desburocratizar a aplicabilidade e funcionalidade legislativa estadual.
- Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação – Compete à Comissão manifestar-se sobre proposições relativas a obras públicas, seu uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos, concessão de serviços públicos, trânsito e transporte e sobre comunicação em geral.
