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Deputado apresenta projeto para efetivar laudo médico definitivo do autismo

O Deputado Estadual Subtenente Everton protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Projeto de Lei nº 449/2020 que Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a proposta, o laudo médico para a comprovação do TEA precisa ser definitivo e apresentar prazo de validade indeterminado. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado.

O transtorno do espectro autista é uma doença de caráter permanente, e por esta razão o Deputado apresentou o Projeto de Lei. “O autismo não é passageiro, mas o que pode haver com tratamentos e estimulação da família são melhorias na intensidade da manifestação. Também cabe ressaltar que a minha proposta acabará com a burocracia que os pais de crianças, jovens e adultos autistas enfrentam no cotidiano, porque além do autismo ser uma doença de caráter permanente, algumas situações do cotidiano, como matrículas em escolas e instituições de pessoas com deficiência ou a compra do carro com desconto para PCD exigem laudo médico”, argumentou o parlamentar.

 

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