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Projeto de Lei que obriga hospitais a registrar e comunicar as instituições especializadas o diagnóstico de recém-nascidos com deficiência

Deputado Estadual Subtenente Everton protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná Projeto de Lei 534/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com qualquer deficiência às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado do Paraná.

A proposta visa que as Casas de Saúde, Santas Casas, hospitais filantrópicos, maternidades de saúde que realizem e prestem os serviços de parto comuniquem as instituições, entidades e associações o nascimento de crianças com deficiência para iniciar o trabalho de estimulação precoce; dar o apoio a família e garantir que o diagnóstico de bebês com deficiência seja rapidamente identificado e comunicado, além de proporcionar condições adequadas para a inclusão; socialização e geração de oportunidades.

De acordo com o deputado estadual Subtenente Everton, o projeto visa que os hospitais públicos e privados sejam mais eficientes para realizar o diagnóstico destes bebês. “Com este Projeto de Lei, nosso objetivo é que os hospitais comuniquem as instituições sobre o diagnóstico de recém-nascidos com deficiência para que os bebê sejam estimulados desde os primeiros meses de vida, afim de que a inclusão seja realizada de forma prática, proporcionando o desenvolvimento intelectual e da coordenação motora mais rápido destas crianças”, enfatiza o parlamentar.

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