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Deputado solicita da Cohapar informações sobre a aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos programas habitacionais

Governador Beto Richa acompanhado pelo presidente da Cohapar, Abelardo Lupion e demais autoridades, inaugura a nova sede da Cohapar. Curitiba, 20/02/2017 Foto: Arnaldo Alves / ANPr

O Deputado Estadual Subtenente Everton protocolou o Requerimento nº 0304623/2021, em que solicita ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Luiz Lange, envio de expediente com informações sobre a aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos programas habitacionais do Estado. Para o requerimento, ele utiliza como base o Art. 32 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa a prioridade à pessoa com deficiência ou o seu responsável na aquisição de imóvel para moradia própria e garante acessibilidade para essas pessoas.

No documento, o Deputado pergunta a Cohapar se o Art. 32 é devidamente respeitado nos programas habitacionais do Estado do Paraná e solicita envio de dados estatísticos relacionados a quantidade atual de unidades disponíveis, reservadas às pessoas com deficiência; o número de unidades disponibilizadas, com os contratos devidamente firmados para essas pessoas de 2019 até o presente momento e se existe uma lista de espera de pessoas com deficiência que aguarda uma unidade vinculada aos programas habitacionais.

De acordo com o Deputado Estadual Subtenente Everton, estes dados servirão para que a Cohapar efetive a construção de moradias acessíveis. “Fiz essa solicitação para que a Cohapar tenha mais transparência com os dados voltados às pessoas com deficiência, pois assim poderemos exigir que os condomínios e casas populares apresentem recursos de acessibilidade nas edificações, tais como, elevador, banheiros com corrimão para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida e a gente pode exigir que as correspondências venham em Braille para pessoas cegas”, explica o parlamentar.

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