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PL 202/2019 (TEA) está na pauta do Plenário da ALEP, desta segunda (07)

Projeto de Lei nº 202/2019, de autoria do Deputado Subtenente Everton, que reforça a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entra em votação na Alep. A primeira discussão da proposta vai ser realizada nesta segunda-feira, 07 de junho. O PL altera Lei Estadual nº 17.555/2013, que trata da política de proteção aos autistas, e traz mais clareza e segurança à legislação, afim de coibir o tratamento desumano ou degradante como a exclusão do convívio familiar e social, buscando facilitar a detecção e o rastreamento precoce do TEA por meio da escala Modified Checklist for Autism in T‘Xldlers (M-chat), uma técnica feita por meio de questionário aplicável aos pais e cuidadores sem custo financeiro.

Sobre os objetivos da proposta, o Deputado Subtenente Everton explica que “nosso projeto tem dois objetivos, que são combater o preconceito, a exclusão familiar e social dessas pessoas para que os direitos dos autistas sejam efetivados e respeitados por toda sociedade e a outra finalidade da proposta é garantir o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista de forma gratuita na rede pública de saúde, por meio de um questionário que apresenta resultados confiáveis e eficientes, afim de que as crianças que receberam o diagnóstico sejam estimuladas desde os primeiros anos de vida”, enfatiza o parlamentar.

 

O que é TEA?*
A partir do último Manual de Saúde Mental – DSM-5, que é um guia de classificação diagnóstica, o Autismo e todos os distúrbios, incluindo o transtorno autista, transtorno desintegrativo da infância, transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado (PDD-NOS) e Síndrome de Asperger, fundiram-se em um único diagnóstico chamado Transtornos do Espectro Autista – TEA.
O TEA é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento.
O TEA pode ser associado com deficiência intelectual, dificuldades de coordenação motora e de atenção e, às vezes, as pessoas com autismo têm problemas de saúde física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais e podem apresentar outras condições como síndrome de deficit de atenção e hiperatividade, dislexia ou dispraxia. Na adolescência podem desenvolver ansiedade e depressão.
Algumas pessoas com TEA podem ter dificuldades de aprendizagem em diversos estágios da vida, desde estudar na escola, até aprender atividades da vida diária, como, por exemplo, tomar banho ou preparar a própria refeição. Algumas poderão levar uma vida relativamente “normal”, enquanto outras poderão precisar de apoio especializado ao longo de toda a vida.
*Fonte: https://www.bee-ducation.com/

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