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CCJ aprova PL que amplia o diagnóstico de doenças e deficiências pelo teste de triagem neonatal

O Projeto de Lei nº 616/2020, de autoria do Deputado Subtenente Everton, que possibilita o diagnóstico de doenças e deficiências em recém-nascidos em hospitais da rede pública e privada do Estado, por meio do teste de triagem neonatal, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A PL segue agora os trâmites regimentais da casa.

A proposta altera o Art. 1º da Lei nº 8627 de 09 de dezembro de 1987, para possibilitar o diagnóstico precoce das seguintes doenças e deficiências, que são: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Fibrose Cística, Doenças Falciforme e outras Hemoglobinopatias, Deficiência da Biotinidase, Hiperplasia Adrenal Congênita, Doenças Metabólicas – Deficiência de Acil-CoA Desidrogenase de Cadeias Curtas (SCAD), Deficiência da Desidrogenase Acetil-CoA de Cadeia Média (MCAD), Deficiência da Desidrogenaseacetil-CoA de Cadeia Longa (LCHAD), Deficiência da Desidrogenase Acetil-CoA de Cadeia Muito Longa (VLCAD), e Deficiência do Transporte da Carnitina Primária (CTD).

Segundo o Deputado Subtenente Everton, ampliar a quantidade de diagnósticos de doenças e deficiências nas maternidades e casas hospitalares é necessário para proporcionar o desenvolvimento adequado destes recém-nascidos. “Com este projeto, ampliaremos o número de exames no teste de triagem neonatal para que as famílias, junto com o acompanhamento clínico, estimulem o desenvolvimento adequado dessas crianças e um futuro saudável”, enfatiza o parlamentar.

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