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Comissão aprova PL que permitirá uso de vans escolares no transporte público durante a pandemia

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 376/2020, de autoria do deputado Subtenente Everton, que dispõe sobre a implementação provisória do transporte complementar público de pessoas em todos os municípios do Paraná, a ser realizado por veículos de transporte escolares e de turismo, como medida de urgência para evitar a propagação da COVID-19.

De acordo com a proposta, a autorização deve ser concedida pelos órgãos municipais e poderá ter validade enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual de Calamidade Pública, decorrente da pandemia da Covid-19. Para que os serviços de transporte complementar sejam permitidos pelos municípios, será necessário que o veículo esteja em perfeito estado de conservação, tenha menos de 15 anos de uso e que siga as medidas determinadas pelo Poder Executivo Municipal. Vale lembrar que cada proprietário de veículo terá apenas uma autorização para realizar o transporte complementar público de passageiros. O condutor do veículo deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação de Categoria D ou E, além de ter concluído o Curso de transporte de passageiro ou transporte escolar.

Implementação provisória do transporte complementar público de pessoas é uma medida de urgência para evitar a propagação da Covid-19 e de auxílio para esses profissionais

Com relação ao parecer, o Deputado Estadual Subtenente Everton destaca que “a iniciativa do Projeto tem como proposta apoiar os motoristas de vans escolares e de turismo buscando ampliar as opções de transporte público, priorizando a saúde dos motoristas e passageiros nos municípios. Eu espero que esta proposta entre rapidamente em votação, porque é uma forma dos profissionais ampliarem sua renda neste momento difícil que passamos para muitas atividades que estão a muito tempo parada, sem opções de trabalhar”, enfatiza o parlamentar.

 

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