Projeto de Lei nº 342/2021
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Projeto de Lei nº 344/2021
16 de julho de 2021

Deputado apresenta PL para zerar a fila de saúde especializada do SUS

O Deputado Subtenente Everton protocolou na Alep, Projeto de Lei nº 342/2021, que insere dispositivos na Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Esta proposta tem como principal objetivo zerar a fila de saúde especializada do SUS por meio de um mecanismo legal que vai proporcionar segurança jurídica a estes profissionais da Saúde Pública.

Foto: Levy Ferreira/SMCS

O Projeto acrescenta o art. 24-A e seus respectivos parágrafos na Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, afim de permitir aos gestores estadual e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) promoverem por meio do credenciamento a contratação de profissionais de saúde especialistas e de empresas ou profissionais que realizam serviços de exames auxiliares ao diagnóstico especializado. Antes da contratação dos serviços por meio do credenciamento, é necessário fazer a verificação do levantamento de necessidade e de aprovação nos respectivos Conselhos Estadual ou Municipais de Saúde. Os profissionais e as empresas poderão atender os pacientes nos estabelecimentos que atuam com a especialidade e os valores a serem pagos pelo serviço seguirão os valores pactuados entre as partes.

Segundo o Deputado Estadual Subtenente Everton, o princípio da universalidade ainda não foi alcançado pelo SUS por falta de médicos especializados. “Sabemos que o Programa Mais Médicos é fundamental para o atendimento da população nas Unidades Básicas de Saúde, porém, isso ocasionou aumento na demanda pelos atendimentos especializados, e no Setor Público, há poucos profissionais de saúde para realizar esses atendimentos, e nosso principal objetivo com a proposta é zerar a fila de saúde especializada do SUS, fazendo com que os gestores da Saúde Pública contratem por meio do credenciamento médicos e empresas especializadas, pois quem não tem plano de saúde, no SUS leva muitos meses ou mais de um ano para agendar e realizar consultas com médicos especializados”, explica o parlamentar.

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