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Agora é Lei: Teste do pezinho é ampliado, uma conquista para nos paranaenses

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei n° 20.671/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos diagnósticos que especifica, nas crianças nascidas nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado do Paraná. Projeto de autoria do Deputado Subtenente Everton, ela possibilita o diagnóstico de doenças e deficiências em recém-nascidos em hospitais da rede pública e privada do Estado, por meio do teste de triagem neonatal, alterando o art. 1º da Lei nº 8.627, de 9 de dezembro de 1987, passando agora vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública e privada do Estado do Paraná terá direito ao teste de triagem neonatal, a ser aplicado com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias:

I – Fenilcetonúria;

II – Hipotireoidismo Congênito;

III – Fibrose Cística;

IV – Doenças Falciforme e outras Hemoglobinopatias;

V – Deficiência da Biotinidase;

VI – Hiperplasia Adrenal Congênita;

VII – doenças metabólicas (deficiência da desidrogenase acetil CoA de cadeia curta (SCAD);

VIII – Deficiência da desidrogenase acetil CoA de cadeia média (MCAD);

IX – Deficiência da desidrogenase acetil CoA de cadeia longa (LCHAD);

X – Deficiência da desidrogenase acetil CoA de cadeia muito longa (VLCAD);

XI – Deficiência do Transporte da Carnitina – Carnitina Primária (CTD).

Confira aqui a íntegra da Lei

Deputado Subtenente Everton

Deputado Subtenente Everton destaca que “o exame passa agora englobar mais 11 grupos de doenças entre outras. Mais prevenção e proteção da vida dos recém-nascidos, para que cresçam e se desenvolvam com saúde. As mudanças feitas pelo projeto entram em vigor 180 dias após sua publicação, que foi no dia 27 de agosto passado”, complementou o Deputado.

Teste do Pezinho

O exame é feito a partir do sangue coletado, preferencialmente, do pé do recém-nascido. Por meio dele, é possível detectar, de maneira efetiva, algumas doenças genéticas ou metabólicas que podem comprometer a saúde da criança. O teste é obrigatório em todo o território nacional como parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal, criado em 2001 pelo Ministério da Saúde.

No Paraná, a análise laboratorial é realizada na Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE), que é o Serviço de Referência credenciado pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA). Além do teste, o governo do Estado disponibiliza acompanhamento para os bebês diagnosticados com algum problema. O tratamento, por meio do SUS, é feito por equipe multidisciplinar especializada e prevê medicamentos e fórmulas especiais.

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