DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO TÉCNICO.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A CUSTÓDIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS PROVISORIAMENTE.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.